Plano de Ensino 2010/1

UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA
CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS
DEPARTAMENTO DE DIREITO - DIR
PLANO DE ENSINO
SEMESTRE 2010/1 - Diurno

I. IDENTIFICAÇÃO DA DISCIPLINA:
CÓDIGO NOME DA DISCIPLINA NO DE HORAS-AULA SEMANAIS TOTAL DE HORAS-AULA SEMESTRAIS HORÁRIO
DIR5608 Direito Penal IV 4 72 3.ªs 08:20h e 5.ªs 08:20h

II. PROFESSOR MINISTRANTE
Alexandre Morais da Rosa  (48) 32876635
 alexandremoraisdarosa@gmail.com Blog: http://alexandremoraisdarosa.blogspot.com e http://ufscdireitopenaliv.blogspot.com


III. PRÉ-REQUISITO
CÓDIGO NOME DA DISCIPLINA
1. DIR5606 Direito Penal II

IV CURSO PARA O QUAL A DISCIPLINA É OFERECIDA
1. Direito

V. EMENTA
Crimes contra a incolumidade pública. Crimes contra a fé pública. Crimes contra a administração pública. Contravenções penais. Direito Penal Econômico. Direito Penal Ambiental. Outras leis penais especiais: tóxicos, imprensa, abuso de autoridade, responsabilidade Estatuto do Desarmamento. Perspectivas do Direito Penal.

VI. OBJETIVOS
Objetivo Geral: Analisar o discurso dogmático dos tipos penais constantes do programa por um viés crítico.
Objetivos Específicos:
1. Articular o discurso dogmático e sua operacionalidade (manifesta e latente); e
2. Estimular o pensamento crítico e a hermenêutica penal a partir de casos penais.

VII. CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
UNIDADE I – LEGISLAÇÃO PENAL COMPLEMENTAR
Legislação complementar: conceito, colocação no ordenamento jurídico, eficácia simbólica e concreta, “leis extravagantes”
Tópicos especiais de Direito Penal: Tóxicos, Estatuto do Desarmamento, Direito Penal Ambiental, Direito Penal Econômico e Crimes Hediondos
Outras legislações penais complementares em espécie (contexto histórico, finalidade, regras especiais e principais tipos penais):, Imprensa, Crimes de responsabilidade, Lavagem de Dinheiro, etc.

UNIDADE II – CONTRAVENÇÕES PENAIS
Contravenção: conceito, diferença entre contravenção e crime, contexto histórico, impertinências
Lei das Contravenções Penais: Parte Geral
Lei das Contravenções Penais: Parte Especial
Contravenções penais na Legislação Complementar

UNIDADE III – TÓPICOS SELECIONADOS DO CÓDIGO PENAL (PARTE ESPECIAL)
Título VIII - Dos Crimes Contra a Incolumidade Pública (Arts. 250 a 285)
Capítulo I - Dos Crimes de Perigo Comum (Arts. 250 a 259)
Capítulo III - Dos Crimes Contra a Saúde Pública (Arts. 267 a 285)
Título IX - Dos Crimes Contra a Paz Pública (Arts. 286 a 288)
Título X - Dos Crimes Contra a Fé Pública (Arts. 289 a 311)
Capítulo I - Da Moeda Falsa (Arts. 289 a 292)
Capítulo III - Da Falsidade Documental (Arts. 296 a 305)
Capítulo IV - De Outras Falsidades (Arts. 306 a 311)
Titulo XI - Dos Crimes Contra a Administração Pública (Arts. 312 a 359-A)
Capítulo I - Dos Crimes Praticados por Funcionário Público Contra a Administração em Geral (Arts. 312 a 327)
Capítulo II - Dos Crimes Praticados por Particular Contra a Administração em Geral (Arts. 328 a 337-A)
Capítulo III - Dos Crimes Contra a Administração da Justiça (Arts. 338 a 359) e Lei do Abuso de Autoridade

UNIDADE IV – DEMAIS ITENS DO CP CONSTANTES NO PROGRAMA*:
Título VIII - Capítulo II - Dos Crimes Contra a Segurança dos Meios de Comunicação e Transporte e Outros Serviços Públicos (Arts. 260 a 266)
Título X - Capítulo II - Da Falsidade de Títulos e Outros Papéis Públicos (Arts. 293 a 295)
Titulo XI - Capítulo II-A - Dos Crimes Praticados por Particular Contra a Administração Pública Estrangeira (Arts. 337-A a 337-D)
Titulo XI - Capítulo IV - Crimes Contra as Finanças Públicas (Arts. 359-A a 359-H)
Disposições Finais (Arts. 360 a 361)

* Esta unidade será ministrada somente se houver tempo hábil

VIII. METODOLOGIA DE ENSINO / DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA
1. Aulas expositivas e discussão de casos penais previamente selecionados, com a participação ativa dos acadêmicos.;
2. Exercícios em sala de aula; e
3. Palestras com professores convidados.

IX. METODOLOGIA DE AVALIAÇÃO
A nota será composta com a média aritmética de cada um dos itens abaixo (peso “1” = 10):
1. Duas provas escrita individual com 10 questões dissertativas sobre o conteúdo das unidades;
2. Participação nas atividades da disciplina. Até 2 (dois) pontos da nota final.


X. REVISÃO DE AVALIAÇÃO
A revisão de quaisquer avaliações deverá ser realizada de acordo com as normas e prazos regimentais (DIR/CCJ/UFSC).

XI. NOVA AVALIAÇÃO
Aos alunos que não comparecerem/apresentarem/entregarem quaisquer uma das avaliações constantes no item IX, deverão entregar uma Resenha de do livro “O inimigo no Direito Penal” – Eugénio Raúl Zafaroni. Trad. Sérgio Lamarão. Rio de Janeiro: Revan, 2007. (Times New Roman, 12, 1,5, 10 páginas), com prova oral designada oportunamente.

XII. RECUPERAÇÃO
Aos alunos que não alcançarem média final superior a 5,75 deverão obrigatoriamente comparecer (mediante chamada devidamente publicada) para a realização da prova de recuperação, com 10 questões objetivas sobre o conteúdo de todas as unidades. A nota definitiva será computada de acordo com o regulamento da instituição.

XIII. FREQÜÊNCIA INSUFICIENTE
Aos alunos que não alcançarem a frequência prevista pela instituição (75% de presença nas aulas – 72 horas/aula = 8 faltas), mas que possuam aproveitamento mínimo (média final superior a 5,75), deverão obrigatoriamente cumprir trabalhos de acordo com a quantidade de faltas excedentes, na forma abaixo exposta:
a) de 1 a 2 faltas excedentes: resenha do livro “Direito Penal Libertário”. Winfried Hassemer. Trad. Regina Greve. Belo Horizonte: Del Rey, 2007 (Times New Roman, 12, 1,5, 10 páginas);
b) de 3 a 5 faltas excedentes: resenha do livro “Edmund Mezger e o Direito Penal de seu tempo. Francisco Muñoz Conde. Trad. Paulo César Busato. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2005 (Times New Roman, 12, 1,5, 10 páginas); e
c) acima de 6 faltas excedentes: as duas resenhas anteriores.


XIV. CRONOGRAMA
Dia/Mês Assunto
02/03 Apresentação, discussão e consolidação do Plano de Ensino da disciplina
04/03 Introdução à legislação penal complementar
09/03 Tóxicos: generalidades
11/03 Tóxicos: usuário – criminalização e despenalização – e crimes adjacentes
16/03 Tóxicos: tráfico e crimes assemelhados
18/03 Abuso de autoridade e Tortura
23/03 FERIADO
25/03 Estatuto do Desarmamento I
01/04 Pesquisa Dirigida (doutrina e jurisprudência)
06/04 Estatuto do Desarmamento II
08/04 Trânsito I
13/04 Trânsito II
15/04 Avaliação I
20/04 Direito Penal Ambiental
22/04 Contravenção: conceito, diferença entre contravenção e crime, contexto histórico, impertinências
Lei das Contravenções Penais: Parte Geral e Parte Especial
27/04 Direito Penal Econômico
29/04 Crimes contra a incolumidade pública – generalidades e Crimes de perigo comum
04/05 Crimes Contra a Saúde Pública
06/05 Crimes Contra a Paz Pública
11/05 Crimes Contra a Fé Pública: Da Moeda Falsa
13/05 Crimes Contra a Fé Pública: Falsidade Documental
18/05 Crimes Contra a Fé Pública: Outras Falsidades
20/05 Crimes Contra a Administração Pública – generalidades + art. 327
25/05 Crimes Praticados por Funcionário Público Contra a Administração em Geral I
27/05 Crimes Praticados por Funcionário Público Contra a Administração em Geral II
01/06 Crimes Praticados por Particular Contra a Administração em Geral
03/06 FERIADO
08/06 Avaliação II
10/06 Pesquisa Dirigida (doutrina e jurisprudência)
15/06 Crimes Contra a Administração da Justiça I
17/06 Crimes Contra a Administração da Justiça II
22/06 Crimes Contra a Administração da Justiça III
24/06 Crimes Contra as Finanças Públicas
29/06 Tópicos Especiais
01/07 Publicação preliminar de média e Chamada para os alunos em recuperação (mural DIR)
06/07 Revisão
08/07 RECUPERAÇÃO e PUBLICAÇÃO DAS NOTAS FINAIS


XV BIBLIOGRAFIA BÁSICA
BITENCOURT, Cezar Roberto. Código Penal Comentado. São Paulo: Saraiva, 2005.
BRASIL. Decreto-Lei 2.848, de 7 de dezembro de 1940. Código Penal.
DELMANTO, Celso et al. Código penal comentado. 7 ed. Rio de Janeiro: Renovar, 2008.
PIERANGELI, José Henrique. Manual de Direito Penal Brasileito. Parte Especial. São Paulo: RT, 2007.

XVI BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR (poderá ser requisitada)
ANDRADE, Vera. A ilusão da segurança jurídica: do controle da violência à violência do controle penal. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 1997.
BACILA, Carlos Roberto; RANGEL, Paulo. Comentários Penais e Processuais à Lei de Drogas. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2007.
BEM, Leonardo Schmitt de. Direito Penal Desportivo. Homicídio e lesões corporais no âmbito da prática desportiva. São Paulo: Quartie Latin, 2009.
BIZZOTTO, Alexandre; RODRIGUES, Andreia de Brito. Nova lei de drogas. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2007.
BUSTOS RAMIREZ, Juan J..; HORMAZÁBAL MALARÉE, Hernán. Nuevo Sistema de Derecho Penal. Madrid: Trotta, 2004
CALLEGARI, André Luis. Teoria Geral do Delito e da Imputaçaõ Objetiva. Porto Alege: Livraria do Advogado, 2009.
CARVALHO, Salo de. Anti-Manual de Criminologia. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2009.
FERRAJOLI, Luigi. Derecho y Razon. Trad. Perfecto Ibañez. Madrid: Trotta, 1995.
HUNGRIA, Nélson. Comentários ao código penal. Rio de Janeiro: Forense, 1958.
MEROLLI, Fundamentos Críticos de Direito Penal. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2010.
QUEIROZ, Paulo. Direito Penal. Parte Geral. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2009.
SANTOS, Juarez Cirino dos. Direito Penal. Parte Geral. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2008.
THUMS, Gilberto. Estatuto do Desarmamento. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2005.
ZAFFARONI, Eugenio Raúl; PIERANGELI, José Henrique. Manual de Direito Penal Brasileito. Parte Geral. São Paulo: RT, 2002.